Perguntas como, “condômino inadimplente pode ser eleito?” ou “síndico inadimplente pode ser destituído?”, são dúvidas recorrentes na cabeça de quase todos os moradores. 

De acordo com o Código Civil não existe nenhuma regra explícita que fale da possibilidade de eleição do condômino inadimplente. Mas, o artigo também estabelece que é de direito do morador votar e/ou participar das assembleias se estiver adimplente.

Também é bom lembrar que, durante a reunião de condomínio, os condôminos podem também não acatar a candidatura de um morador inadimplente. Afinal, sabemos que por uma questão de ética e moral, um síndico devedor não tem condição alguma de cobrar dívidas de si mesmo, que dirá de outros moradores. 

Já com relação à destituição do síndico inadimplente, vale lembrar que é ele quem deve observar e fazer cumprir em primeiro lugar as regras do condomínio. E é claro que descumprindo as regras do edifício, ou ao realizar uma má gestão, configura motivo suficiente para deposição. 

Agora a dúvida é: como proceder nesta situação? Na verdade é bem simples, basta que os moradores ou o Conselho Fiscal informe a situação durante a assembleia, para que o síndico regularize duas dívidas condominiais. 

Em caso de resistência por parte do síndico, os condôminos como dito acima, podem trocar a gestão do condomínio  ou em último caso, podem ingressar com uma ação no Juizado Especial Cível. 

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